Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.

Empregado da Brasil Telecom ganha indenização e benefício previdenciário cumulado com pensão vitalícia

Empregado da Brasil Telecom perdeu parte da audição no desempenho da atividade profissional

Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada

Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).

DF é condenado a pagar em pecúnia licença-prêmio não usufruída

Uma decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF vai beneficiar um servidor que se aposentou sem gozar a licença-prêmio a que tinha direito.

STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR

Para processos semelhantes, será aplicado o mesmo entendimento.

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado

O ministro concede a medida cautelar.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Por Marcelo Aith

Lobistas, direito autoral, inteligência artificial

Crescimento do mercado fonográfico, as grandes plataformas digitais e a politica claro.

DREX vai aumentar eficiência das operações e coibir fraudes

Nova moeda virtual brasileira que começa a ser testada em setembro também deve facilitar a criação de um PIX internacional, avaliam especialistas.

O desafio de adequar e modernizar a CLT

Por Luara Rezende.

Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri

A sessão do júri está marcada para 1º de dezembro.

Projeto institui licença parental no Brasil

Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.